Política de Privacidade
Versão 1.0 · Última atualização: 25 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a GBRLRG ("nós", "nosso"), controladora dos dados e identificada na seção 12, trata as informações pessoais no aplicativo Saber Importa, um aplicativo de estudo sobre o Brasil (Constituição, história, política, soberania e geopolítica). Ao usar o Saber Importa, você concorda com as práticas descritas aqui, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
O Saber Importa é uma ferramenta educacional. Não exige cadastro, não tem anúncios e foi feito para guardar o mínimo possível sobre você: quase tudo fica só no seu aparelho.
1. Dados tratados
Estes são os dados que existem no app e onde ficam:
- Nome de exibição: o nome pelo qual você pediu para ser chamado. Fica só no seu aparelho.
- Progresso de estudo: aulas concluídas, acertos, sequência de dias, conquistas e selos, estados do mapa e configurações do app. Ficam só no seu aparelho.
- Conteúdo baixado: os textos dos cursos, as imagens e o texto da Constituição que o app baixa dos nossos servidores e guarda no aparelho para funcionar sem internet.
- Registro técnico de acesso: quando o app baixa conteúdo, o servidor (Cloudflare) vê, como em qualquer acesso à internet, o endereço IP e o tipo de aparelho que fez o pedido. Não ligamos isso a nenhum nome ou conta, porque o app não tem conta.
Não coletamos dados financeiros, de localização, biométricos, contatos, fotos, documentos de identificação (como CPF) nem qualquer dado sensível. O app só pede permissão para salvar imagens na sua galeria quando você escolhe compartilhar ou salvar uma conquista.
O que não fazemos: o app não usa ferramentas de análise de uso, anúncios, rastreamento entre aplicativos nem gravação de tela.
2. Como usamos seus dados
Os dados que ficam no aparelho servem apenas para o app funcionar: chamar você pelo nome, mostrar de onde continuar, contar sua sequência e guardar suas conquistas.
O acesso aos nossos servidores serve para entregar e atualizar o conteúdo. Cada arquivo é público e igual para todas as pessoas, e o pedido não leva informação sobre você.
Seus dados nunca são usados para publicidade, nunca são vendidos e nunca são compartilhados com anunciantes ou corretores de dados.
3. Base legal (LGPD)
O tratamento está fundamentado nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): guardar no aparelho o nome e o progresso necessários para prestar o serviço que você pediu.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): registros técnicos de acesso aos servidores, para segurança e estabilidade da entrega de conteúdo, sem prejuízo dos seus direitos e liberdades.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): eventual retenção de dados quando exigida por lei ou determinação judicial.
4. Armazenamento, segurança e transferência internacional
Seu nome e seu progresso são armazenados no próprio aparelho, na área protegida do app, com a proteção do sistema iOS. Apagar o app apaga esses dados.
O conteúdo dos cursos fica hospedado na Cloudflare, Inc., que opera uma rede global de servidores e usa criptografia em trânsito (HTTPS). Por isso o pedido de download pode ser atendido por servidores fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos, nos termos do art. 33 da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais. Os únicos terceiros envolvidos são:
- Cloudflare, Inc.: hospedagem e entrega do conteúdo, como operadora, recebendo apenas os dados técnicos de acesso descritos na seção 1.
- Apple Inc.: distribuição do app pela App Store e, se você ativar, o backup do aparelho no iCloud, que segue as regras da Apple.
O app tem links para sites oficiais e fontes citadas (como o Portal da Legislação do Planalto). Ao abri-los você sai do Saber Importa e passam a valer as políticas desses sites.
Podemos divulgar informações quando expressamente exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, limitando a divulgação ao mínimo necessário.
6. Retenção e exclusão de dados
Os dados do aparelho ficam enquanto o app estiver instalado. Para apagá-los, use a opção Apagar progresso e recomeçar em Ajustes ou desinstale o app: o nome, o progresso e o conteúdo baixado são removidos do aparelho.
Como não temos cadastro nem guardamos dados seus em nossos servidores, não há nada para excluir do nosso lado. Os registros técnicos de acesso da Cloudflare seguem os prazos próprios dela e não são ligados a você.
7. Seus direitos (LGPD)
Conforme a LGPD (art. 18), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos seus dados a outro serviço;
- Revogar o consentimento, quando for a base legal, sem prejuízo dos tratamentos já realizados;
- Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
- Não ser submetido a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- Não ser discriminado pelo exercício de qualquer dos direitos acima (art. 18, §6º).
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para o canal de privacidade da seção 11. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies e tecnologias similares
O aplicativo não usa cookies. O site saberimporta.com.br também não usa cookies, ferramentas de análise nem rastreadores de terceiros.
9. Menores de idade
O Saber Importa não coleta dados pessoais de ninguém, inclusive de crianças e adolescentes. Por ser um conteúdo sobre política e leis, recomendamos que menores de 18 anos usem o app com o acompanhamento de um responsável.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão vigente fica sempre disponível no app (Ajustes) e em saberimporta.com.br/privacidade, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo.
11. Encarregado e canal de privacidade
A GABRIEL RIGON TECNOLOGIA LTDA é microempresa (ME) e, portanto, agente de tratamento de pequeno porte, nos termos do art. 2º, I e II, do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, e não realiza tratamento de alto risco conforme o art. 4º desse Regulamento: não há tratamento em larga escala, e o Saber Importa não trata dados pessoais sensíveis nem toma decisões automatizadas sobre os titulares. Por isso, e com fundamento no art. 11 do mesmo Regulamento, não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD).
Em seu lugar, como determinam o § 1º desse art. 11 e o art. 3º, § 3º, da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, mantemos um canal de comunicação com os titulares:
Canal de privacidade e proteção de dados: fale@saberimporta.com.br
Por ele você pode tirar dúvidas sobre esta política, pedir a confirmação, o acesso, a correção, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, apresentar reclamações e comunicar incidentes. Respondemos em até 15 dias.
12. Controlador dos dados
A controladora dos dados pessoais tratados no Saber Importa (LGPD, art. 5º, VI) é:
- E-mail: fale@saberimporta.com.br