Art. 76 da Constituição da República Federativa do Brasil
TÍTULO IV · Da Organização dos Poderes · Capítulo II · Do Poder Executivo
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
TÍTULO IV · Da Organização dos Poderes · Capítulo II · Do Poder Executivo
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.