Art. 80 da Constituição da República Federativa do Brasil
TÍTULO IV · Da Organização dos Poderes · Capítulo II · Do Poder Executivo
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.